Loot boxes desligadas para menores e preços reais nas moedas virtuais: a proposta da UE que pode mudar os jogos em Portugal é apresentada hoje

A Comissão Europeia apresenta hoje, 11 de novembro, o Digital Fairness Act, uma lei para proteger os consumidores no mundo digital. Mas um rascunho divulgado ontem pelo site francês Contexte já mostra o que está em cima da mesa — e boa parte mexe diretamente com os jogos: loot boxes, moedas virtuais, pay-to-win e funções feitas para nos prender ao ecrã. Como é uma lei europeia, se for aprovada aplica-se também em Portugal.

O que propõe para os jogos

Segundo o rascunho:

• Loot boxes (as caixas e pacotes com prémios ao calhas) ficam desligadas por omissão para menores, tal como a venda de itens e de moedas dentro do jogo;
• todos os jogadores, e não só os menores, passam a poder desligar as ofertas de loot boxes;
• os jogos têm de mostrar o valor real em euros das compras feitas com moedas virtuais e as probabilidades de sair cada prémio;
• mecanismos de pay-to-progress e pay-to-win deixam de estar disponíveis para menores quando o jogo é para eles ou quando a empresa sabe que são eles a jogar;
• todos podem desligar as funções feitas para maximizar o tempo de jogo, e algumas ficam proibidas para menores;
• passa a ser obrigatório os jogos terem uma classificação etária adequada.

Moedas virtuais na mira

As moedas virtuais são um dos alvos. O rascunho diz que criam uma camada que esconde quanto custa realmente cada item. É o caso dos FC Points do EA Sports FC 27, que na Steam se compram em pacotes — há um de 4,99 € — e depois se gastam em pacotes de jogadores com preços em pontos, não em euros.

Não é só para os jogos

O Digital Fairness Act vai além dos videojogos. O rascunho também aponta a publicidade feita por influenciadores, os preços que só aparecem completos no fim da compra e os chamados dark patterns, como as subscrições fáceis de fazer e difíceis de cancelar. Segundo vários relatos sobre o rascunho, as multas podem chegar a 6% da faturação anual das empresas.

Quando entra em vigor?

Ainda não é lei. Depois de apresentada pela Comissão, a proposta tem de passar pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos países da UE, e pode mudar pelo caminho. O calendário publicado no site de explicação do Digital Fairness Act aponta para uma adoção no fim de 2027 e aplicação mais alargada até 2030.

Entretanto, há mudanças que já estão a acontecer: o PEGI, que classifica os jogos na Europa, passou a ter em conta as loot boxes e a monetização agressiva, e, segundo a Eurogamer, um jogo como o EA Sports FC, que costumava ter PEGI 3, passa a ter PEGI 16 por causa dos pacotes do Ultimate Team (explicamos como funciona no nosso guia do Ultimate Team do FC 27).

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As loot boxes estão em muitos dos jogos mais jogados no PC. E tu, o que achas: a UE está a ir longe demais ou já devia ter feito isto há anos? Vota e diz-nos nos comentários.